“Na oportunidade, deverão ser prestados esclarecimentos, em especial, acerca do conteúdo, alcance, vigência e situação atual das medidas administrativas adotadas pela ANPD, da existência e dos efeitos de eventual recurso administrativo, das providências já implementadas pela Discord em decorrência dessas determinações e de sua repercussão sobre as medidas requeridas em caráter de urgência, bem como acerca da existência de outras decisões judiciais relacionadas à matéria”, completa ele.
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