Agência Câmara
Criado para ser um resguardo importante na retomada dos negócios ainda durante o período de pandemia, o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) está prestes a ser extinto, ao que tudo indica.
Segundo a Receita Federal, o limite de R$ 15 bilhões para os benefícios fiscais do programa será atingido em março de 2025, e os incentivos fiscais deixarão de valer já em abril. Isso representa um desafio para empresas de diversos setores, especialmente as de Turismo, eventos e alimentação, sobretudo as que ainda contam com esse apoio para seguir com suas atividades.
Confira os principais impactos do fim do PERSE e as ações que as empresas podem tomar para se adaptar.
Impactos do fim do PERSE
A principal consequência do fim do PERSE será a perda de benefícios fiscais, o que pode resultar em um aumento na carga tributária para muitas empresas. O programa foi uma forma de aliviar os custos operacionais e garantir que as empresas mantivessem sua regularidade fiscal. Com o fim dos incentivos, será necessário um controle ainda mais rigoroso sobre os tributos e custos.
Setores mais afetados:
- Turismo
- Alimentação (restaurantes, bares)
- Entretenimento (parques temáticos e de diversões)
Esses setores precisarão lidar com uma carga tributária maior (em relação à atual, com o benefício) e com a necessidade de adaptar suas finanças de forma rápida e eficiente.
A importância do planejamento tributário
Com a extinção do PERSE, o planejamento tributário se torna essencial para garantir a continuidade das operações e a saúde financeira das empresas. A transição para um cenário sem os incentivos fiscais exige que as empresas revejam sua estrutura tributária, escolham o regime tributário mais adequado e cumpram rigorosamente todas as obrigações fiscais.
De acordo com Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, “as empresas precisam revisar suas estratégias tributárias e otimizar a carga tributária para evitar surpresas fiscais”. A revisão da estrutura tributária pode envolver a escolha entre regimes como o Lucro Real ou Presumido, dependendo do faturamento e da natureza dos serviços prestados.
Cuidados essenciais para a transição
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para facilitar a adaptação ao novo cenário tributário, é preciso tomar algumas atitudes importantes:
- Revisão do regime tributário: Escolher o regime mais vantajoso com base no faturamento e atividades da empresa.
- Cumprimento das obrigações fiscais: Garantir que todas as obrigações acessórias sejam entregues corretamente, como a declaração de impostos e contribuições.
- Controle financeiro rigoroso: Monitorar de perto o fluxo de caixa e as despesas operacionais, ajustando o orçamento conforme necessário.
- Emissão de Notas Fiscais e Apuração de Impostos: Assegurar que todos os serviços prestados sejam documentados adequadamente e que os impostos sejam apurados conforme a legislação.
Esses cuidados são fundamentais para evitar problemas fiscais e garantir que a empresa se mantenha competitiva no mercado.
Próximos passos para as empresas afetadas
As empresas que se beneficiaram do PERSE precisam tomar ações imediatas para garantir uma transição suave para o fim dos incentivos fiscais.
A revisão da estratégia tributária e o cumprimento das obrigações fiscais serão cruciais para evitar surpresas e manter a saúde financeira.
